FAQ

Acesse as dúvidas mais comuns sobre LGPD.

Mais ou menos. Existem algumas condições para que eles fiquem.

Quase isso. Agora, só há permissão para anúncios genéricos.

SIM, mas elas terão que revelar quem vai ter acesso a essas informações.

A empresa precisa ter a minha permissão explícita, para fazer telemarketing.

É possível, mas não em casos de informação para políticas públicas.

Não. A LGPD impactará praticamente todos os setores da economia brasileira, das pequenas, medias e grandes empresas.

Afinal, ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios presenciais e digitais, por pessoa natural (pessoa física) ou por pessoa jurídica.

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, é conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Não. A LGPD impactará praticamente todos os setores da economia brasi-
leira, das pequenas, medias e grandes empresas.

Afinal, ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural (pessoa física) ou por pessoa jurídica.

O titular dos dados pessoais é a pessoa natural (pessoa física) a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

A LGPD traz um conceito bem abrangente de dado pessoal, definin-
do-o como toda informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável.
São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, e-mail, endereço, data de nascimento, hábitos de consumo, geolocalização, identificado-
res eletrônicos, entre outros.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, é conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Não. A LGPD impactará praticamente todos os setores da economia brasi-
leira, das pequenas, medias e grandes empresas.

Afinal, ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural (pessoa física) ou por pessoa jurídica.

O titular dos dados pessoais é a pessoa natural (pessoa física) a quem se
referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

A LGPD traz um conceito bem abrangente de dado pessoal, definin-
do-o como toda informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável.
São exemplos de dados pessoais: nome, CPF, e-mail, endereço, data de nascimento, hábitos de consumo, geolocalização, identificado-
res eletrônicos, entre outros.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados.